Nesta segunda-feira (18) o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liberdade provisória a 46 acusados de participação nos atos antidemocráticos que culminaram na depredação e invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Moraes baseou sua decisão nos acordos firmados entre a PGR (Procuradoria-Geral da República) e 46 réus que estavam acampados em frente aos quartéis do Exército, mas não participaram das invasões aos prédios públicos.
Os acusados, agora em liberdade provisória, deverão cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do porte de arma de fogo e cancelamento do passaporte.
Conforme o STF, das mais de 2 mil pessoas presas em decorrência dos atos do 8 de janeiro, apenas 66 seguem detidas.
Os acusados firmaram um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), em que devem confessar a prática delituosa e cumprir determinadas condições. No caso dos réus do dia 8/1, eles deverão prestar 300 horas de serviços a comunidades ou entidades públicas, além de participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
A Suprema Corte tem analisado os processos dos manifestantes acusados de participarem nos atos antidemocráticos. Até o momento, o STF condenou 30 réus pela participação nas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro.
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*Com informações Metrópoles
