Nesta sexta-feira (22) o Congresso Nacional vota, em sessão conjunta, a Lei Orçamentária (LOA) 2024, o Orçamento da União para 2024.
O texto passou por análise da CMO (Comissão Mista de Orçamento), onde foi aprovado na quinta-feira (21), antes de ser analisado pelo plenário das Casas Legislativas.
A verba destinada ao PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento) foi um dos pontos de divergência. Quando o governo enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso, no primeiro semestre, a previsão era que o programa recebesse R$ 61,3 bilhões da verba federal.
Em um primeiro relatório na quarta, o relator do Orçamento no Congresso, Luiz Carlos Motta (PL-SP), reduziu o valor para R$ 44,3 bilhões, uma queda de R$ 17 bilhões. No entanto, esse valor foi alterado e aprovado na CMO como R$ 54 bilhões, representando uma queda menor de R$ 11 bilhões.
O PAC é um dos principais programas do governo e tem como objetivo incentivar obras de infraestrutura, como portos, aeroportos, rodovias, redes de esgoto, hidrovias e ferrovias.
Motta também incluiu no relatório um aumento no valor destinado às emendas parlamentares. A verba passou de R$ 37,64 bilhões para R$ 53,08 bilhões. Isso significa mais poder para o Legislativo na destinação do dinheiro público. O tema tem sido motivo de embates entre o governo e o Congresso, que pressionou a equipe da gestão federal para acatar a inclusão das emendas no texto.
Do total do orçamento destinado para emendas, R$ 25 bilhões serão para emendas individuais e R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-BA), inclui no texto um cronograma para que o governo pague emendas impositivas, ou seja, que têm o pagamento. A LDO foi aprovada em sessão do Congresso Nacional na terça (19).
O empenho deverá ser feito no primeiro semestre, mas o pagamento poderá ser realizado até o fim do ano. No entanto, de acordo com o texto elaborado por Danilo Forte, no caso das emendas da área de saúde, o pagamento deverá ser feito obrigatoriamente no primeiro semestre.
Mudanças
Uma das principais alterações no relatório foi o aumento dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral, que passaram de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões.
O valor destinado ao Bolsa Família permaneceu o mesmo proposto pelo Executivo: R$ 168,6 bilhões. Por outro lado, o Minha Casa, Minha Vida teve redução em relação ao texto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.
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*Com informações Metrópoles
