Terça, 04 de Novembro de 2025

Justiça libera R$ 27 bilhões em precatórios a aposentados do INSS

O valor vai quitar o RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos liberadas pelo juiz em novembro

27/12/2023 às 10h46
Por: Tatiana Lemes
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Foto: Reprodução
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Uma notícia boa para aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é que a Justiça Federal liberou R$ 27,2 bilhões para pagar os beneficiários que venceram ações de concessão ou revisão do benefício no Judiciário.

O valor vai quitar o RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos liberadas pelo juiz em novembro e os precatórios que deixaram de ser pagos no governo Bolsonaro.

Do total, R$ 2,2 bilhões serão destinados às RPVs devidas a 132.054 beneficiários que ganharam 101.684 processos, e serão R$ 25 bilhões para os precatórios previdenciários.

Conforme o Tesouro Nacional, o valor total dos precatórios é de R$ 93,21 bi, dos quais R$ 88 bilhões vão para o CJF (Conselho da Justiça Federal).

Os precatórios do INSS estavam atrasados por conta das emendas constitucionais 113 e 114, editadas pela administração passada para ter dinheiro para o Auxílio Brasil de R$ 600.

Foi após o STF (Supremo Tribunal Federal) atender o pedido da União para regularizar o estoque da dívida que os valores foram liberados.

A previsão é que o montante seja depositado na conta dos credores até o final desta semana. Com isso, deve estar disponível para saque em janeiro de 2024. A data exata, porém, depende do cronograma de cada TRF responsável pelo processo.

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*Com informações Folha de São Paulo

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