Sábado, 24 de Janeiro de 2026

Milei pressiona Congresso e envia projeto de lei que amplia reforma do Estado

O documento, intitulado de “Lei de Bases e Pontos de Partida tem 183 páginas e 664 artigos

28/12/2023 às 08h30
Por: Tatiana Lemes
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Foto: Reprodução
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O presidente da Argentina, Javier Milei, enviou, nesta quarta-feira (27), ao Congresso um projeto de lei que põe o país em emergência até 2025. O pacote que estabelece novas medidas para a reforma do Estado, além de mudanças nas leis eleitoral e penal do país.

O documento, intitulado de “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, na tradução livre, ou “Lei Ônibus”, tem 183 páginas e 664 artigos.

O documento também estabelece um artigo que ratifica o DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), super pacote de desregulamentação da economia anunciado em 20 de dezembro. O anúncio resultou em protestos na Argentina nesta quarta-feira.

O gabinete de Milei usou as redes sociais para explicar o projeto.

“Com o espírito de restauração da ordem económica e social baseada na doutrina liberal consubstanciada na Constituição Nacional de 1853, apresentamos o projeto de lei ao Honorável Congresso da Nação e manifestamos a nossa firme vontade de empreender, imediatamente e com instrumentos adequados, a luta contra os fatores adversos que ameaçam a liberdade dos argentinos, que impedem o correto funcionamento da economia de mercado e são a causa do empobrecimento da nação”, informou.

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*Com informações Poder 360

 

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