A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº32/2022, conhecida como PEC da Transição - do Estouro ou do "Precipício" - começa a tramitar hoje (12) na Câmara dos Deputados. O texto original passou, com alterações, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado em uma vitória espaçosa para o governo eleito, com 64 votos nas duas votações.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a proposta para a sessão plenária de hoje, após queimar etapas ao anexar o texto a uma matéria já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa. Mas a expectativa é de que a apreciação comece, de fato, na terça-feira (13) devido à diplomação do petista Luiz Inácio Lula da Silva.
Na Câmara, porém, a expectativa é de uma resistência maior entre os parlamentares do que a ocorrida no Senado para aprovar a PEC em tempo hábil para incluir o aumento do limite do teto de gastos no Orçamento de 2023. Também há a pressão para não haver mudanças na matéria a partir de agora, o que impediria o ajuste do limite orçamentário para continuar pagando o Bolsa Família de R$ 600 a partir de janeiro.
O texto da PEC da Transição aprovado pelo Senado reduziu o volume de despesas fora do teto de R$ 198 bilhões para R$ 168 bilhões, no teto de gastos, sendo R$ 145 bilhões para o novo Bolsa Família e R$ 23 bilhões para investimentos.
Ontem, líderes do PT reuniram-se com Lira para negociar a tramitação do texto da PEC, especialmente a necessidade de que ele seja aprovado sem alterações e, assim, evitar que a matéria volte para o Senado. O presidente da Câmara ainda não definiu quem será o relator. Os cotados são Celso Sabino (União-PA) e Elmar Nascimento (União-BA).
Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa do aval de 308 dos 513 parlamentares da Casa — o equivalente a três quintos dos deputados —, em dois turnos. No Senado, o mínimo para a aprovação era de 49 senadores.
O deputado federal Márcio Macêdo (PT-SE), que integra o núcleo de articulação política da transição, conta com, pelo menos, 350 parlamentares. A expectativa da equipe de transição é que a votação ocorra até quarta-feira (14).
O líder do partido do presidente no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), declarou, na semana passada, que a sigla quer reduzir ainda mais o valor do aumento do teto de gastos. "Há um alinhamento entre o PL no Senado e o PL da Câmara para reduzir lá o que não se conseguiu reduzir aqui", disse Portinho a jornalistas no Salão Azul do Congresso.
Na sexta-feira, deputados da legenda foram à tribuna criticar a medida proposta pelo governo eleito."Espero que esta Casa não dê o maior tiro nos seus pés. Aliás, tiro no ouvido, ao aprovar a PEC da Gastança, a PEC da Vergonha, a PEC do Fim da Responsabilidade Fiscal deste país", vociferou o 1º vice-líder da legenda na Câmara, deputado Giovani Cherini (PL-RS). "Eu sou contra o rombo no Orçamento, porque isso vai trazer inflação e destruição para o país. Vai haver perda de empregos", acrescentou o deputado general Eduardo Girão (PL-RN).
