Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados, celebrou os 35 anos da Constituição em vigor no Brasil, durante entrevista à TV Câmara veiculada ontem (2), na qual ressaltou que o Congresso Nacional legisla até quando decide não legislar, e não abre mão para que outros Poderes da República decidam diante de tal omissão do Legislativo.
A fala de Lira referiu-se ao debate sobre o marco temporal das terras indígenas, reforçando críticas de parlamentares à intervenção do STF (Supremo Tribunal Federal) na regulação de propriedades em áreas dos povos originários.
“Por questões, às vezes, de omissão, ou de não querer legislar naquele momento… Porque, entenda, o Congresso Nacional, às vezes, quando decide não legislar, ele está legislando. Não abre espaço para que outros poderes façam. Não é? Se você tem o Congresso eleito para aquele período temporal, ali, de quatro anos na Câmara e oito anos no Senado, aqueles são os representantes da população para aquele período. Aqueles receberam autorização, a procuração popular para representá-los, nas suas decisões. É assim que funciona a democracia. E a democracia é sempre por maioria”, defendeu Lira, quando debatia demanda legislativa sobre desmatamento, mineração e conflitos entre indígenas e fazendeiros.
Apesar da crítica, o presidente da Câmara não vê necessidade de uma nova Assembleia Constituinte como a realizada em 1988. Porque entende que o Brasil precisa estabelecer seus critérios das reformas básicas, de um rumo econômico claro e trabalhar para igualizar a vida dos brasileiros no mínimo possível, para, depois, pensar em outras prioridades.
De acordo com o Diário do Poder, Lira concluiu não enxergar arranhões nos princípios basilares e pétreos em que a Constituição se funda arranhados. E destacou que a chamada Carta Magna impõe limites territoriais muito tênues a cada Poder.
“A Câmara dos Deputados, eu faço questão de dizer, sempre respeitou os seus limites constitucionais. Sempre legislou dentro das suas possibilidades. Ela retroagiu, mas nunca transigiu, nunca ultrapassou. Respeitar os limites dos seus deveres é, talvez, o princípio maior de uma convivência pacífica democrática e duradora”, destacou, enquanto lida com pleitos legislativos por limitações a decisões monocráticas e de atuação do STF.
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