Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado, confirmou nesta segunda-feira (8) a possibilidade de alteração ou até mesmo extinção da norma que assegura o direito à saída temporária de presos em datas comemorativas.
Em meio à preocupação com a segurança pública e o recente assassinato de três policiais militares em Minas Gerais e São Paulo, Pacheco ressaltou a necessidade de promover mudanças na Lei Penal e na Lei de Execução Penal.
“Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e, o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, disse Pacheco.
O senador expressou indignação pelo assassinato do sargento Roger Dias da Cunha, ocorrido após um confronto com um criminoso que não retornou ao presídio após o saidão de fim de ano, em Belo Horizonte.
“O crime foi de gravidade acentuada e gerou a todos grande perplexidade e tristeza. Policiais estão morrendo no cumprimento de sua função e isso nos obriga a reagir. Armas estão nas mãos de quem não tem condição de tê-las, e a liberdade para usá-las garantida a quem não devia estar em liberdade”, afirmou.
O presidente do Senado também relembrou os assassinatos do policial militar Patrick Bastos Reis, morto ao cumprir um mandado de busca e apreensão no Guarujá, e da policial civil Milene Bagalho Estevam, que foi recebida a tiros em um bairro nobre de São Paulo.
Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, também se manifestou sobre o assunto nas redes sociais, criticando a norma que beneficia os detentos.
“Leis ultrapassadas podem tirar a vida de mais um policial em Minas. Bandidos com histórico de violência são autorizados para ‘saidinha’, que resulta em insegurança pra todos brasileiros. Passou da hora disso acabar. A mudança tá parada no Congresso. Até quando?”, escreveu Zema no X (antigo Twitter).
O governador cobrou alterações na lei contra o saidão. Uma das propostas no Legislativo é o PL 2.253/22, já aprovado pela Câmara em agosto de 2022, e que aguarda agora a análise no Senado.
O PL também aborda a monitoração eletrônica de presos em regime semiaberto ou condicional, além de prever a realização de exames criminológicos para a progressão de regime.
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*Com informações O Antagonista
