O governo Lula precisará cortar R$ 4,4 bilhões nas despesas previstas no Orçamento de 2024 depois de a inflação do ano passado ter terminado mais baixa do que a projeção inicial para poder cumprir as regras do novo arcabouço fiscal.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) fechou 2023 com alta acumulada de 4,62%.
A cifra é menor do que a estimativa de alta de 4,85% usada como referência pela equipe econômica no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024.
Com o índice o governo petista sofrerá um aperto nas contas públicas. Conforme o Ministério do Planejamento e Orçamento, a inflação acumulada em 2023 permitirá um aumento de R$ 28 bilhões no limite de despesas do Orçamento, resultado mais baixo do que o estimado no projeto de Orçamento -que aguarda sanção do presidente Lula depois de ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.
O limite de gastos previsto no arcabouço fiscal é corrigido pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior - que atingiu 3,16% no período - mais um ganho real vinculado à alta da arrecadação.
O arcabouço também prevê um limite de despesas maior caso a inflação fechada ao fim do ano seja superior ao IPCA observado até metade do exercício.
No ano passado o governo enviou o PLO ao Congresso Nacional com R$ 32,4 bilhões em despesas condicionadas - sendo R$ 21,2 bilhões em despesas obrigatórias e R$ 11,2 bilhões em despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) do Executivo.
O valor total é resultado da diferença entre a inflação de 3,16% acumulada até junho e a variação de 4,85% esperada pela equipe econômica até dezembro de 2023.
Como a inflação de 2023 foi mais baixa do que a estimativa inicial, será aberto um crédito suplementar com valor inferior, de R$ 28 bilhões.
A diferença impõe uma restrição adicional aos planos do governo Lula, que chegou a esperar um espaço extra de até R$ 40 bilhões ao projetar uma inflação acima de 5,5% - o que já havia sido frustrado antes mesmo do envio do Orçamento.
O corte de R$ 4,4 bilhões também representa um desafio extra ao Executivo em um contexto de pressões políticas por espaço orçamentário e um cenário fiscal apertado. A retomada da aplicação mínima de recursos em Saúde e Educação engessa a maior parcela das despesas destinadas a essas áreas.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que o governo iria discutir normas para o crescimento de despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias -despesas que são atreladas a um piso ou também ao crescimento das receitas.
Além disso, economistas da iniciativa privada têm alertado para a subestimação dos gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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*Com informações Folha de São Paulo
