Após pedido da PF (Polícia Federal) e da PGR (Procuradoria-Geral da República), o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil/PR) e procuradores que atuaram em um acordo de delação premiada tido como “embrião” da Lava Jato para apurar se houve irregularidade no processo.
O caso em questão envolve o ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia, que firmou um acordo de delação premiada com Moro quando o atual senador ainda atuava como juiz na 13ª Vara Federal de Curitiba. O acordo previa que Garcia funcionasse como uma espécie de grampo ambulante para obter provas contra autoridades.
Todo o acerto consta dos autos que permaneceram por quase duas décadas debaixo do mais absoluto sigilo. Ele só chegou ao STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo. Gravações mostram que o próprio Moro telefonava ao seu réu dando instruções sobre o processo.
Moro nega ter havido qualquer ilegalidade e diz que o instrumento da colaboração premiada, na ocasião, não tinha o mesmo regramento legal do de hoje. O senador também diz jamais ter obtido gravação de integrantes do Judiciário.
Com a remessa ao Supremo, a Polícia Federal e a PGR foram consultadas. Tony Garcia foi ouvido três vezes pelos policiais em audiências por videoconferência no STF. Ele também repassou todos os autos do processo à PF.
Conforme os investigadores, é preciso avançar no procedimento investigatório para apurar se não houve o suposto cometimento de crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais.
PF e PGR pediram nominalmente a inclusão de Moro e sua mulher, Rosângela Moro, e procuradores que atuaram no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados.
Toffoli autorizou a abertura do inquérito e de diligências pedidas pela PGR no dia 19 de dezembro. A decisão está sob sigilo.
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*Com informações G1
