Uma notícia que repercutiu muito ontem, dia 17, na imprensa foi sobre o fim da isenção do imposto de renda a líderes religiosos. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, assinou um ato que suspendeu uma decisão do governo Bolsonaro que garantia isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores.
Com a repercussão, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), gravou um vídeo para desmentir todos os jornais que publicaram sobre a isenção do imposto de renda a líderes religiosos. O parlamentar alega que o governo Lula e os veículos de imprensa estão fazendo Fake News.
“É um absurdo o que hoje foi dito por todos eles [imprensa] hoje”, disse. O deputado esclarece que o ato declaratório de julho de 2022, do governo de Jair Bolsonaro, que esse ato visa tão somente esclarecer dúvidas que a Receita Federal tinha sobre questões previdenciárias de sacerdotes. “Existe uma lei previdenciária, esse ato declaratório só veio esclarecer e separar o que é sacerdotes que não tem salário, ou seja, não é CLT, de sacerdotes que por acaso tem atividade administrativa, são professores de seminários ou escolas confessionais, esses sim são CLT”, explicou.
Segundo o parlamentar, essa dúvida, gerou no passado, em especial no governo Dilma, um sem fins de multas a instituições religiosas. Com esse trato declaratório o Bolsonaro colocou ordem e resolveu o problema para evitar multas ilegais e que não correspondia com a realidade.
As instituições religiosas, de acordo com a Constituição Federal, são todas imunes de tributos, isso nada tem a ver com o CNPJ, instituição religiosa dos sacerdotes, pessoas físicas. “Sacerdotes é como todo e qualquer cidadão brasileiro paga seu imposto de renda e se ele é só sacerdote paga sua previdência social como autônomo. Como qualquer outro cidadão, se ele tem uma atividade administrativa é CLT, isso era o ato declaratório”.
O deputado disse que o governo Lula odeia evangélicos, odeia religiosos e os perseguem e faz a sustação desse ato declaratório. Para o parlamentar isso tem três objetivos: transformar uma mentira em fato real; deixar livremente a interpretação dos auditores ou fiscais para voltar a fabricar multas; e querer manchar a reputação do Bolsonaro como se ele tivesse dado isenção aos líderes religiosos.
“Tudo mentira e Fake News da imprensa, Bolsonaro, vou repetir, Bolsonaro não deu isenção de tributos nenhum, a pastores, a padres, a nenhum líder religioso. Mentira e por último, quero fazer uma pergunta a Alexandre de Moraes. O que se faz ministro quando alguém produz Fake News?”
E continuou: “A imprensa toda produziu ao longo do dia, vamos tirar o site do ar? Cortar a concessão da televisão? Ou vamos censurar os jornalistas? Botar uma tornozeleira eletrônica neles? É um absurdo o que a imprensa fez hoje ao longo do dia”.
O deputado finalizou o vídeo dizendo que é preciso restabelecer a verdade e deixou seu repúdio com o que aconteceu neste 17 de janeiro.
Outros parlamentares evangélicos também se pronunciaram sobre o ato do governo. O deputado federal Filipe Martins (PL/TO) fez críticas diretas ao presidente Lula (PT), dizendo que ele está agindo com vingança contra os evangélicos.
O senador Magno Malta (PL/ES) também acredita que é uma vingança contra os evangélicos, mais precisamente contra os pastores.
“Parece que ele saiu da cadeia com muito ódio, como se os evangélicos fossem culpados pelos crimes que ele cometeu contra o Brasil e foi parar na cadeia. E a portaria mostra que Lula está cumprindo a promessa que ele fez”,– declarou Malta em suas redes sociais.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, também comentou o assunto criticando o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores.
“A história se repete: o PT usa as instituições para atacar quem não apoia as propostas do partido. A esquerda pratica o ditado de “aos amigos tudo. Aos inimigos a Lei”.
A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) emitiu uma nota de repúdio para comentar a situação e se posicionar sobre o fim da isenção tributária sobre salários de ministros.
No documento, a FPE diz que vê com “grande estranheza a decisão do governo federal” e reforça o que foi dito pelos parlamentares acima de que há um ataque por parte do Executivo contra o segmento evangélico.
Já o TCU (Tribunal de Contas da União) informou, nesta quarta-feira (17), que o processo citado pela Receita Federal como base para derrubar uma norma sobre isenção fiscal a líderes religiosos sequer foi decidido e ainda está em análise. Em nota, a Corte de Contas negou que tenha sido responsável pela decisão do Fisco sobre a medida.
“O Tribunal de Contas da União esclarece que o assunto [isenção] é objeto de análise no processo TC 018.933/2022-0, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão do TCU”, diz a nota.
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