Nesta segunda-feira (22) 0 governo federal lança a Nova Indústria Brasil, uma política industrial para pôr em prática até 2033. O anúncio está previsto para acontecer após o plano de ação ser aprovado pelo Congresso Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto.
Durante a reunião, a previsão é que, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), faça um gesto simbólico e entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o documento com as diretrizes da nova política para o período entre 2024 e 2026.
Logo após o encontro, integrantes do governo darão uma entrevista coletiva para apresentar esclarecimentos sobre a iniciativa.
O projeto retoma o papel do poder público como indutor do desenvolvimento da indústria, com o uso de linhas de crédito, subsídios e requisitos de conteúdo local para fomentar empresas nacionais.
De acordo com o governo federal, membros do CNDI participaram da criação do projeto durante o segundo semestre de 2023. O conselho foi criado especificamente para a produção de uma nova política industrial e é comandado por Geraldo Alckmin.
Participam do conselho representantes de 20 ministérios, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), da sociedade civil, do setor produtivo e dos trabalhadores.
O plano, que estabelece uma série de metas até 2033 para a “neoindustrialização” do país, será apresentado como um programa com o objetivo “reverter o processo de desindustrialização precoce e severa que acomete o país há décadas”.
Ele está dividido em seis “missões”, termo difundido pela economista ítalo-britânica Mariana Mazzucato, professora da University College London (UCL) e com forte ascendência no debate sobre políticas industriais.
A expressão já vinha sendo usada pelo CNDI, que publicará uma resolução nesta segunda-feira com as diretrizes do programa e suas metas.
“Por meio da neoindustrialização, busca-se a retomada do parque industrial em novas bases contemporâneas: sustentáveis, digitais, inclusivas, lideradas por inovações tecnológicas e vocacionada para o comércio exterior”, afirma o documento.
Há um roteiro de iniciativas para cada uma das missões, que contemplam medidas como linhas de financiamento, redução do tempo de análise de pedidos de patentes, racionalização de taxas portuárias e de procedimentos aduaneiros, estímulos à inovação e à pesquisa.
A resolução do CNDI define 13 “instrumentos financeiros e não financeiros” para dar suporte ao Nova Indústria Brasil: compras governamentais, empréstimos, subvenções, investimento público, créditos tributários, comércio exterior, transferência de tecnologia, propriedade intelectual, infraestrutura da qualidade, participação acionária, regulação, encomendas tecnológicas e requisitos de conteúdo local.
No documento de 83 páginas que apresenta o programa, alguns mecanismos são citados diversas vezes, como o uso das compras governamentais para incentivar setores da indústria e regras de conteúdo local que devem ser aplicadas nas obras no Novo PAC, o plano de infraestrutura do governo.
Uma parte significativa dessas ações chegou a ser usada em governos anteriores do próprio Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), mas foi reduzida ou extinta nas gestões Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), como exigências de maior conteúdo local na Petrobras e margem de preferência para produtos nacionais em licitações públicas.
A resolução do CNDI estabelece “metas aspiracionais para 2033, quantificáveis e embasadas em dados, [que] foram definidas para cada uma das missões e são de responsabilidade de toda a sociedade brasileira”.
