Durante uma entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo federal vai fazer em 2024 uma nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda.
“Nós vamos fazer uma nova revisão em 2024 por conta do aumento do salário mínimo. O presidente Lula já pediu uma análise para acertarmos a faixa da isenção. Neste primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a Emenda Constitucional da Reforma Tributária”, explicou o ministro.
Em 2023, uma medida provisória alterou a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos, o texto incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte.
“A gente ainda ouve dizer que está havendo um aumento de carga tributária. Não está havendo. Ninguém criou imposto, ninguém aumentou a alíquota de nada. O que está acontecendo é a revisão de verdadeiros absurdos que foram criados e que geraram um rombo nas contas públicas”, disse Haddad.
Ainda durante a entrevista, Haddad ressaltou que tem feito negociação “de forma e de conteúdo” no que se refere a uma alternativa viável para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Uma das possibilidades na mesa é a substituição dessa MP por um projeto de lei. O conteúdo da medida pode ser dividido em várias proposições. Medidas provisórias têm força de lei e vigência imediata, o que justifica parte da resistência.
“A gente tem feito negociação de forma e de conteúdo tanto com a Câmara quanto com o Senado”, revelou.
Sobre a revisão na meta de déficit fiscal zero estabelecida para este ano de 2024, Haddad disse que não tem discutido com o presidente Lula.
O ministro frisou que ele discutiu com Lula alternativas para tornar a meta de zerar o déficit viável. Ele admitiu que algumas das medidas propostas pela equipe dele para aumentar a arrecadação foram desidratadas pelo Congresso, o que teria exigido uma reanálise.
“Eu discuti com o ele (Lula) uma vez quando a meta foi fixada: ‘Presidente, nós temos de concluir o ano, nós temos de terminar o ano, nós temos de saber o que foi aprovado e o que não foi aprovado, nós temos de tomar medidas complementares, caso haja uma desidratação do que nós encaminhamos para o Congresso’, e houve uma desidratação”, prosseguiu.
Em seguida, ele completou frisando o esforço de negociação com os parlamentares: “O Congresso não aprovou o que nós mandamos. Quando se fala em vitória tem de se entender que foi uma vitória do país em uma negociação”.
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*Com informações Metrópoles
