O Senado vai analisar o projeto de lei (PL) 2.769/2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no estado do Rio de Janeiro.
O texto a ser apreciado no Senado, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi aprovado na Câmara no último dia 7, com parecer favorável do relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
O projeto altera a Lei 14.452, de 2022, em razão de erros materiais de delimitação dos novos limites da unidade de conservação.
O Parque Nacional da Serra dos Órgãos foi o segundo parque nacional criado no Brasil, no ano de 1939, mas a imprecisão da descrição dos limites no decreto de criação da unidade perdurou após a sua criação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
