Uma conselheira tutelar da cidade de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, ao defender a aplicação da vacina contra covid-19 disse que “os filhos não são propriedade dos pais”. O vídeo com a entrevista de Fabiana Dallagnolo viralizou nas redes sociais, após falar que tem que acionar as autoridades contra os responsáveis que optam por não vacinar seus filhos.
Entrou em vigor, no dia 1º de janeiro, uma decisão do governo tornando obrigatória a vacinação contra a covid-19 para crianças. A medida, que visa garantir o direito à saúde das crianças, impões penalidades, como multas e perda de benefícios sociais, para as famílias que se recusarem a imunizar seus filhos.
A conselheira defendeu que a vacinação é um direito das crianças, independentemente da vontade dos pais.
“Está expressamente descrito no artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de direito à vida e à saúde, em que aquela criança ou adolescente não é uma propriedade do pai e da mãe. Ele é um sujeito de direitos, e é nessa lógica que a gente entende que quando a vacina é obrigatória precisa ser feita independente do desejo do pai e da mãe”, disse a conselheira.
Fabiana defende que os órgãos de saúde devem informar ao Conselho Tutelar sobre recusas à vacinação, e os conselheiros, por sua vez, apresentam representações ao Ministério Público e à Vara da Família. Ela ressalta que, embora os pais sejam responsáveis pelos filhos, não podem tomar decisões que vão contra determinações coletivas ou governamentais.
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*Com informações Pleno News
