Nesta segunda-feira (12) o Ministério da Saúde informou que cerca de R$ 17 bilhões em recursos não utilizados durante a pandemia de covid-19 serao destinados para ações de custeio e de investimentos na saúde me todo o país. Os valores deverão ser utilizados até 31 de dezembro deste ano.
A pasta regulamentou a Emenda Constitucional 132/2023, que autoriza o uso do saldo financeiro dos fundos de saúde estaduais, municipais e do distrito Federal para ações e serviços públicos de saúde, seja para despesas correntes ou de investimento. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da união, no último dia 9.
Os saldos são referentes a recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia no período de 2020 a 2022.
