O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso tempo para tratar das emendas de comissão, enquanto não encontra alternativas para a divisão do Orçamento.
Ao sancionar a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024, no fim de janeiro, o presidente Lula vetou um trecho que previa incremento de R$ 5,6 bilhões no valor de despesas da União destinado às emendas parlamentares de comissão este ano.
O Ministério do Planejamento disse em nota que: “O governo reconhece a boa intenção dos parlamentares no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, mas algumas políticas públicas poderiam ter suas programações comprometidas”.
O corte se deu devido à queda da inflação registrada em 2023. O valor destinado às emendas e estabelecido pelos parlamentares estava em cerca de R$ 16,6 bilhões. Com o veto, a quantia caiu para R$ 11 bilhões. Parlamentares defendem que o corte vai contra o acordo feito entre o Legislativo e o Executivo na elaboração do Orçamento.
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido/AP), líder do governo no Congresso, nesta segunda-feira (19), se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e tratou do tema. Ainda não há data para a sessão do Congresso que deverá deliberar sobre o tema. O governo tem dialogado com Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a quem cabe convocar a sessão, para que ela não ocorra nas próximas semanas.
Os parlamentares é que darão a palavra final do veto, que se reúnem em sessão conjunta do Congresso Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e 41 votos de senadores.
“O governo mantém a posição em relação ao veto por uma circunstância, eu reitero: a razão do veto é a inflação ter vindo menor no ano passado. Ou seja, uma razão virtuosa do veto a esse tema. Tinha, por conta disso, por uma receita menor, ser reajustado”, disse Randolfe.
“Entendemos as reivindicações do Congresso em relação a isso. A coordenação política do governo toda está à disposição de dialogar, mas precisamos do tempo necessário para dialogar sobre esses vetos e para encontrar alternativas em relação a esses vetos”, completou Randolfe.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) irá se reunir nesta terça-feira (20) para debater os vetos do presidente ao Orçamento, incluindo o trecho relativo às emendas.
O governo tem frisado que manteve o valor bilionário do Fundo Eleitoral, também conhecido como Fundão. Os parlamentares aumentaram o repasse de recursos para bancar as eleições municipais deste ano de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões.
O valor do Fundão para 2024 é o mesmo das eleições de 2022 e cinco vezes maior que o sugerido pelo Poder Executivo na proposta original (de quase R$ 1 bilhão). A aprovação do Fundo turbinado pelo Congresso foi simbólica, aquela em que os parlamentares não indicam nominalmente seus votos, e o presidente da República apenas confirmou o valor.
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*Com informações Metrópoles
