O julgamento que pode anular a eleição de ao menos sete deputados é retomado nesta quarta-feira (21) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A discussão sobre as ações que questionam a regra atual de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” entre os partidos políticos estava prevista para o dia 8 deste mês, mas foi adiada e, agora aparece como primeiro item de pauta.
Os partidos questionam a exigência de desempenho de 80% do quociente eleitoral – número de votos válidos obtidos dividido pelo número de vagas disponíveis – para que as legendas possam concorrer aos postos remanescentes de deputado federal, estadual e distrital.
A regra atual prevê que os candidatos devem alcançar, individualmente, 20% do quociente eleitoral.
Em abril de 2023 as ADIs começaram a ser julgadas, mas a apreciação acabou suspensa duas vezes após pedidos de vista (mais tempo de análise) dos ministros Alexandre Moraes e André Mendonça.
As ações voltam ao plenário com votos de três integrantes da Corte. Relator do processo, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski entendeu que a exclusão dos partidos nas distribuições por meio da exigência de desempenho “não se mostra compatível com a letra e o espírito do texto constitucional, pois dessa fase deveriam participar todas as agremiações que obtiveram voto no pleito”.
No entanto, Lewandowski votou para que a alteração na lei passe a partir das eleições de 2024, sem afetar o resultado daquelas de 2022. O voto de Lewandowski continua valendo mesmo após a aposentadoria.
Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também votaram contra a regra atual, mas divergiram do relator para defender a aplicação da distribuição das sobras eleitorais de forma retroativa ao pleito de 2022, o que poderia anular a eleição de ao menos sete deputados federais.
Se as mudanças forem aprovadas pelo STF, a Câmara dos Deputados poderia ter as seguintes alterações:
Sairiam:
· Professora Goreth (PDT-AP);
· Silvia Waiãpi (PL-AP);
· Sonize Barbosa (PL-AP);
· Dr. Pupio (MDB-AP);
· Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
· Lebrão (União Brasil-RO); e
· Lázaro Botelho (Progressistas-TO).
Entrariam:
· Professora Marcivânia (PCdoB-AP);
· Paulo Lemos (PSol-AP);
· André Abdon (Progressistas-AP);
· Aline Gurgel (Republicanos-AP);
· Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
· Rafael Bento (Podemos-RO); e
· Tiago Dimas (Podemos-TO).
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*Com informações Metrópoles
