A Comissão de Viação e Transportes cancelou a audiência pública que seria realizada nesta quarta-feira (14) para debater ações de regulação e fiscalização do transporte de passageiros.
O requerimento para realização do debate havia siso apresentado pelo deputado Rodrigo Coelho (Pode-SC). Ele cita o PDL 69/22, que pede suspensão de portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que detalha fiscalização contra transporte clandestino. A portaria ampliou o conceito de transporte clandestino de passageiros e, segundo Coelho, equipara viagens de fretamento colaborativo ao transporte clandestino.
O deputado quer esclarecimentos da ANTT sobre os procedimentos que vêm adotados pela agência. A comissão ainda não remarcou o debate.
