O governo Lula publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (28), a revogação do trecho da MP (Medida Provisória) que reonerava a folha de pagamento de 17 setores que mais empregam na economia brasileira. Com a medida, essas áreas ficam isentas de pagamento de impostos por enquanto. O Executivo também enviou a proposta via projeto de lei.
Entretanto, o PL faz com que essa desoneração venha de forma parcial e gradual.
A nova MP trata também da extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) – programa de ajuda ao setor de eventos criado por conta da Covid-19 – e do tema da compensação tributária de créditos judiciais para os entes federativos.
As mudanças são uma forma de apaziguar a batalha entre Executivo e Legislativo sobre o tema. No fim de novembro, o presidente havia vetado totalmente o projeto para prorrogar a desoneração da folha de pagamento. O Congresso, no entanto, derrubou o veto.
O governo defende o fim dessa prorrogação ou, pelo menos, a reoneração gradual dos setores da economia. A ala econômica deseja isso para poder ter maior arrecadação e atingir a meta do déficit zero.
O impacto na arrecadação para a Previdência Social caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento seria de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, revela um estudo feito neste ano pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido pressionado pelos 17 setores da economia e por entidades de trabalhadores a sancionar o projeto que prorroga a medida fiscal até 2027.
A publicação mostra que, caso o mecanismo não existisse, a perda de arrecadação da Previdência Social seria de R$ 1,4 bilhão em 2018, de R$ 5,7 bilhões em 2019, de R$ 9,5 bilhões em 2020, de R$ 13 bilhões em 2021 e de R$ 16 bilhões em 2022. O contexto atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de saldo negativo.
Com base em dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), os representantes observam que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e 2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento. Sem a geração desses empregos, haveria a queda na arrecadação previdenciária. Por outro lado, os setores reonerados contrataram pouco mais de 400 mil novos trabalhadores, o que representa 6,8% de crescimento.
*Com informações Metrópoles
