A ministra Cármen Lúcia aprovou nesta terça-feira (27), 12 resoluções no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que não só brecam o uso de inteligência artificial nas eleições, como marcam uma iniciativa de regulamentação das redes na disputa eleitoral.
Após aprovar as regras a ministra disse, “Estamos trabalhando no mundo de hoje. Então, o que posso lhe dizer, à maneira de [Carlos] Drummond, que disse: ‘Não serei poeta de um mundo caduco’, é que também eu não serei juíza de um mundo caduco”.
"Trabalhei com afinco esses últimos quatro meses para isso", afirmou a ministra. "A Constituição do Brasil garante a democracia e, expressamente, com a realização de eleições com lisura, segurança e transparência. Mudam-se os modos [novas tecnologias], garantem-se os princípios da democracia", completou.
As normas aprovadas ontem garantem, por exemplo, que as campanhas são obrigadas a sinalizar claramente ao eleitor o uso de inteligência artificial em suas peças e que é vedada a manipulação de falas que jamais foram ditas.
O TSE decidiu que os provedores e redes sociais são "solidariamente responsáveis civil e administrativamente" quando não removerem imediatamente conteúdos e conta que sabidamente atuem e preguem contra o Estado de Direito ou promovam grave ameaça e discurso de ódio.
*Com informações G1
