Após o presidente Lula revogar a reoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia atualmente favorecidos pelo benefício e manteve a decisão do governo de cortar o desconto que havia sido dado a prefeituras de pequenos municípios. Isso revoltou os prefeitos, que já falam em protesto.
A CNM (Confederação Brasileira de Municípios) divulgou nota com descontentamento com o fim da desoneração para as prefeituras de cidades menores. Diante da decisão do governo Lula, os gestores municipais planejam se reunir em Brasília no próximo dia 6 de março para protestar contra a medida.
Em 2023, o Congresso incluiu, no projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027, um trecho para baixar de 20% para 8% a alíquota de INSS cobrada de municípios com até 142 mil habitantes. De acordo com a CNM, o desconto anual no pagamento dos municípios ao INSS seria de R$ 11 bilhões.
A mudança em questão foi feita no Senado, sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD/BA). Quando da edição da MP em dezembro, o governo acabou com essa redução voltada para as prefeituras. A decisão foi mantida na medida provisória editada nesta quarta, que só revogou a reoneração da folha de pagamentos dos 17 setores privados beneficiados.
Com o fim da desoneração para as prefeituras, os municípios ficam com a alíquota cheia de 20%, em vez dos 8% aprovados pelo Congresso em 2023. Tanto a reoneração dos setores da iniciativa privada quanto das prefeituras está no esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação federal.
*Com informações Agência Estado
