Após sofrer forte pressão dos parlamentares da oposição, a ministra da Saúde do governo Lula, Nísia Trindade, decidiu suspender uma nota técnica sobre os casos de aborto legal que havia sido publicada nesta quarta-feira (28).
A nota estabelecia que as possibilidades de aborto legal – como em casos de estupro ou onde há risco de vida para a mãe – não seria aplicado o “limite temporal” previsto no Código Penal para a realização da intervenção médica sobre a vida uterina.
O documento desautorizava uma manifestação da pasta, publicada no governo Jair Bolsonaro (PL), que não via razão na realização de um aborto quando a gestação ultrapassava 21 semanas.
Na argumentação, Nísia suspendeu a nota técnica em que o documento “não passou por todas as esferas necessárias”, nem pela consultoria jurídica da pasta.
Para comemorar a decisão, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG), usou as redes sociais para falar sobre o assunto.
