Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, voltou a reiterar seu apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que visa criminalizar a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade.
Pacheco é o primeiro signatário da PEC que está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com relatoria do senador Efraim Filho (Unão/PB).
Pacheco destacou a importância de aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, que retoma o julgamento nesta quarta-feira (6). Ele afirmou que espera que o STF decida da melhor forma possível, pois tem autoridade para decidir questões de constitucionalidade.
O presidente do Senado reconheceu as falhas na política antidrogas do Brasil, mas argumentou que não se pode permitir a descriminalização sem a adoção de políticas públicas adequadas. Para ele, a própria existência da droga representa um perigo, devido aos riscos à saúde e aos potenciais crimes associados, como corrupção e homicídios.
