Durante seu depoimento à Polícia Federal (PF), o ex-comandante do Exército, Freire Gomes, declarou que Bolsonaro propôs três possíveis estratégias para impedir a posse de Lula após a derrota eleitoral em 2022. O general relatou que foram discutidas a possibilidade de implementar o Estado de Defesa, o Estado de Sítio, além da decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Questionado, Bolsonaro enfatizou que "não é ilegal" discutir o que está previsto na Constituição Federal. Ele reiterou que nenhuma das medidas discutidas foi efetivamente implementada.
“Sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, precisa convocar um conselho com diversos integrantes. Para que fosse implementado, precisaria convocar o conselho, inclusive com presidente da Câmara e do Senado. E não teve nenhum conselho convocado. Aqui não é Hugo Chávez, Maduro. Dados os considerandos, quem dá a palavra final é o Parlamento. Já a Garantia da Lei e da Ordem não se pode fazer do nada. Tem que ter fundamento.”
“Não é crime falar sobre o que está previsto na Constituição Federal. Você pode discutir e debater tudo o que está na Constituição Federal. O que falam em delação, em depoimentos, é problema de quem falou. É uma narrativa idiota [dizer que houve crime]”, disse.
Para instaurar o Estado de Defesa, é requerida a convocação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. Este é estabelecido por meio de decreto presidencial, o qual deve especificar sua duração, as áreas afetadas e as medidas coercitivas correspondentes. Quanto ao Estado de Sítio, além da consulta aos dois conselhos, a decisão é submetida pelo presidente da República ao Congresso Nacional.
A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) constitui uma intervenção militar na qual as Forças Armadas são mobilizadas mediante ordem do presidente. Essa medida é empregada em situações graves de perturbação da ordem, quando os meios convencionais não são suficientes para resolver o problema.
Outra declaração impactante nos recentes depoimentos coletados pela PF é atribuída ao ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Carlos de Almeida Baptista Júnior. Ele mencionou que Freire Gomes teria ameaçado prender Bolsonaro caso o então presidente "atentasse contra o regime democrático por meio de alguns institutos previstos na Constituição".
Bolsonaro afirmou não ter tido acesso ao depoimento de Baptista Júnior e declarou que só se pronunciará após tomar conhecimento da íntegra do referido relato.
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*Com informações Metrópoles
