Começa hoje pagamento de R$ 200 da primeira parcela do Pé-de-Meia

O pagamento da primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no montante de R$ 200, tem início nesta terça-feira (26) para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro. Esse estímulo, destinado à matrícula, será creditado até o dia 7 de abril, de acordo com o mês de nascimento do estudante.

Serão contemplados os estudantes matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública, desde que as informações estejam consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até o dia 8 de março.

Conforme informações do Ministério da Educação (MEC), o depósito será realizado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários.

Se o estudante beneficiado for menor de idade, é necessário que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. Essa autorização pode ser realizada em uma agência bancária da Caixa ou através do aplicativo Caixa Tem.

Confira abaixo o cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia:

• - nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 26 de março
• - nascidos em março e abril: recebem em 27 de março
• - nascidos em maio e junho: recebem em 28 de março
• - nascidos em julho e agosto: recebem em 1º de abril
• - nascidos em setembro e outubro: recebem 2 de abril
• - nascidos em novembro e dezembro: recebem em 3 de abril

Conforme informado pelo MEC, até o dia 14 de junho, se houver correções ou atualizações de informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais de ensino médio, o pagamento do incentivo referente à matrícula poderá ser efetuado até o dia 1º de julho de 2024.

Incentivos

Além do incentivo-matrícula, o programa prevê outros três incentivos financeiro-educacionais:

• - incentivo-frequência, no valor de R$ 200 mensais, pago em oito parcelas periódicas: o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino;
• - incentivo-conclusão, no valor de R$ 1 mil por ano, pago em parcela única na conta-poupança do aluno: o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio;
• - incentivo-Enem, no valor de R$ 200: para estudantes do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação em situações excepcionais.

Os montantes relativos aos incentivos de matrícula e frequência podem ser livremente utilizados pelos estudantes assim que forem depositados em suas contas bancárias. Por outro lado, o incentivo-conclusão somente poderá ser usufruído pelo aluno após a conclusão de todo o ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores totais podem chegar a R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio.

O programa

Criado pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, operando na forma de poupança, com o propósito de estimular a permanência e a conclusão dos estudos de alunos matriculados no ensino médio público.

Segundo o MEC, o objetivo é democratizar o acesso à educação e mitigar a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão social por meio da educação, incentivando a ascensão social.

Estados e municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso de estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

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