O Governo Estadual protocolou hoje um projeto de lei para fornecer auxílio médico-social aos aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul que recebem o teto do INSS, atualmente em R$ 7.786,01. Após revisão, a proposta foi ampliada e deve beneficiar mais de 30% dos inativos, alcançando 11.150 servidores a partir de abril.
“O governador Eduardo Riedel nos orientou para pensarmos nas pessoas com menores salários. Dessa forma, criamos este auxílio médico social que é uma forma de atender o pleito”, explicou o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez.
Atualmente, o Governo de Mato Grosso do Sul conta com cerca de 29 mil servidores e pensionistas cadastrados na Agência de Previdência Social do estado. O benefício do auxílio médico-social será concedido a mais de 30% dos inativos estaduais a partir de abril. Frederico Fellini, secretário de Estado de Administração, ressaltou a responsabilidade do governo com os servidores inativos e com a sociedade sul-mato-grossense, destacando a atuação cautelosa e criteriosa para alcançar um equilíbrio benéfico para todos.
O benefício terá um impacto mensal de R$ 3,2 milhões, provenientes dos recursos próprios do Governo do Estado, sem afetar o fundo previdenciário da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).
Após o protocolo, o projeto seguirá o trâmite na Assembleia Legislativa para aprovação e entrada em vigor. "Não estabelecemos nenhum regime de urgência, apenas confiamos na apreciação dos deputados da Casa, que conhecem o pleito dos servidores aposentados, e também os esforços do Governo do Estado em atender a essa demanda da categoria", destacou Eduardo Rocha, secretário de Estado da Casa Civil.
O Governo do Estado está trabalhando em um novo projeto de lei para revisar as alíquotas da previdência de Mato Grosso do Sul. A proposta está em fase de estudos e deve ser apresentada no segundo semestre deste ano.
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