O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elaborou um parecer com argumentação jurídica que viabiliza a possível vinda do líder russo, Vladimir Putin, ao Brasil para participar da cúpula do G20, mesmo com um mandado internacional de prisão pendente contra ele.
No parecer, o governo brasileiro não menciona explicitamente o nome de Putin, mas alude a um cenário semelhante à situação atual do presidente russo. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo.
Segundo com a Folha, o documento foi submetido, em novembro de 2023, à Comissão de Direito Internacional da ONU (Organização das Nações Unidas).
Em março deste ano, o Tribunal Penal Internacional (TPI), também conhecido como Tribunal de Haia, emitiu um mandado de prisão contra Putin, acusando o líder russo de deportações e transferências ilegais de crianças de áreas ocupadas na Ucrânia por forças russas.
Teoricamente, o Brasil está obrigado a prender Putin caso ele pise em território nacional, uma vez que o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal de Haia.
De acordo com especialistas consultados pela Folha, o parecer não possui efeito prático e simplesmente representa "uma opinião oficial do governo Lula". A argumentação principal é que os acordos que estabelecem tribunais internacionais precisam ser obedecidos apenas entre as partes que assinaram o tratado.
Em 14 de março, antes da emissão do mandado internacional de prisão contra Putin, embaixadores de alguns países nórdicos já haviam antecipado um desconforto com a possível presença do chefe do Kremlin no encontro do G20, agendado para novembro.
Odd Magne Ruud, embaixador norueguês em Brasília, expressou preocupação de que a presença de Putin causaria um "grande problema", especialmente entre as nações do G7: Estados Unidos (EUA), Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá.
Na ocasião, Karin Wallensteen, embaixadora da Suécia, expressou confiança no Brasil como "um país que apoia a lei internacional". "Confiamos que seja um parceiro", afirmou.
Os representantes da Finlândia, Noruega, Dinamarca e Suécia expressaram preocupação de que a posição do Brasil em manter relações com a Rússia não seja ideal. Esses países defendem a soberania ucraniana.
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