Moraes rejeita recurso do PL e mantém multa de R$22,9 milhões

Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e ministro do STF, negou recurso do Partido Liberal - PL que havia pedido a revogação da multa R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé, após a apresentação de auditoria que alegou o “mau funcionamento das urnas eletrônicas com potencial para macular o segundo turno das eleições presidenciais de 2022”.

Em seu recurso, o PL apontou “desconformidades irreparáveis no funcionamento em 279.336 urnas”.

O Partido Liberal entrou com recurso para invalidar a multa e o desbloqueio das contas da sigla, porém, a maioria dos  ministros do TSE decidiu que o PL atentou contra o Estado Democrático de Direito sem provas e de forma inconsistente, com conduta “ostensivamente atentatória ao Estado Democrático de Direito, e autoriza a aplicação de multa por litigância de má-fé, assim justificada:

• a) valor da causa no total de R$ 1.149.577.230,10 (um bilhão, cento e quarenta e nove milhões, quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e trinta reais e dez centavos), equivalente ao somatório dos respectivos custos individuais das urnas impugnadas;
• b) multa no percentual de 2% do valor da causa, conforme prevê o art. 81, caput, do CPC”.