O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou nesta terça-feira (2) a decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), de retomar a desoneração da folha de pagamento dos municípios.
A decisão de Pacheco foi anunciada na segunda-feira (1º/4), ao estender a vigência de partes da Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023 por mais 60 dias, enquanto outras partes perderam a validade.
Ele expressou surpresa com a retomada e indicou que discutirá o assunto nos próximos dias com o ministro da articulação política, Alexandre Padilha. Nesse sentido, ele advogou pela continuidade das negociações com parlamentares.
“O trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas. Foram criadas despesas no período anterior que precisam de fonte de financiamento. Então, nós precisamos compatibilizar a fonte de financiamento com as despesas que já foram criadas.”
O ministro também defendeu a necessidade de um "pacto" entre os três Poderes e destacou a crescente influência do Legislativo e do Judiciário em questões orçamentárias. Ele ressaltou que a reorganização das finanças públicas requer o comprometimento de todos os Poderes.
“O Executivo é um Poder, mas hoje os outros dois Poderes têm muito protagonismo no que diz respeito a fazer esse encontro de contas”, apontou.
Como resultado prático da decisão de Pacheco, a desoneração da folha de pagamento dos servidores municipais foi retomada, representando um custo de aproximadamente R$ 10 bilhões para os cofres públicos, de acordo com estimativas da Fazenda. Assim, o aumento da alíquota de 8% para 20% sobre a folha de pagamento não entrará em vigor.
Críticas a Bolsonaro
Haddad aproveitou a oportunidade para criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas medidas adotadas em seu governo, que resultaram em despesas sem uma fonte de compensação adequada.
“Não vamos chegar aos nossos objetivos sem levar em consideração o descalabro que foi o que aconteceu em 2022. Foi uma coisa completamente sem precedentes. Agora o Tribunal de Contas da União está debruçado sobre isso e vai se posicionar. Mas foi um absurdo o que aconteceu”, disse Haddad a jornalistas.
E completou: “O papel da Fazenda é dar um norte para como arrumar uma casa desarrumada pela irresponsabilidade do Bolsonaro. Agora nós precisamos fixar uma meta e buscar, respeitando os protocolos democráticos que nós defendemos, inclusive, durante as eleições”.
A equipe econômica do presidente Lula (PT) estabeleceu a meta de alcançar o déficit fiscal zero em 2024. No entanto, há incertezas sobre a viabilidade dessa meta, tanto entre os agentes do mercado quanto dentro do próprio governo.
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*Com informações Metrópoles
