O julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), retomado nesta quarta-feira (3), tem chances praticamente nulas de não ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso o ex-juiz seja inocentado das acusações no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), afirmam os autores dos processos.
Tanto o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, quanto a equipe jurídica do PL, composta por Bruno Cristaldi e Marcelo Demanto, são firmes ao declarar que irão recorrer da sentença na instância superior caso Moro não seja cassado. Até o momento, o placar está empatado. Um pedido de vista da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani interrompeu o julgamento, que será retomado na segunda-feira (8).
Os partidos sustentam que houve abuso de poder econômico por parte de Moro, que se apresentava como presidenciável na pré-campanha e posteriormente se candidatou ao Senado.
O relator votou contra a cassação do mandato de Moro na abertura do julgamento, ocorrida nesta segunda-feira (1°). De acordo com o entendimento do desembargador Luciano Carrasco Falavinha, relator do caso, "não foi comprovado abuso, caixa 2 nem corrupção". Na segunda sessão, realizada nesta quarta-feira, o desembargador José Rodrigo Sade discordou de Falavinha e empatou a votação. Sade considerou que houve um "patente abuso" no caso, com a "quebra da isonomia do pleito, comprometendo sua lisura".
“O voto de hoje pode ter peso suficiente para angariar mais alguns votos. É muito difícil prever o resultado”, afirmou Bruno Cristaldi, que representa o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O advogado do PT, representante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Eduardo Peccinin, expressa confiança de que o TRE-PR analisará o processo como um precedente não apenas para a pré-campanha das eleições municipais deste ano, mas também para as futuras.
“Nós interpretamos que o voto do relator, ao ficar se atentando em miudezas, infelizmente, deixou de analisar o que a gente chama de ‘conjunto da obra’, de gravidade da conduta, que é o que o TSE considera para o abuso de poder”, afirmou.
As duas equipes jurídicas afirmam que não há dúvidas de que o processo será levado adiante até que todos os recursos sejam esgotados. Se o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidir manter o mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato, os autos devem ser encaminhados à corte superior em maio, de acordo com estimativas do próprio TRE. Independentemente do resultado no TRE-PR, Moro permanecerá no cargo de senador até uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ainda votarão os seguintes juízes, seguindo a ordem de leitura dos pareceres:
– Desembargadora Cláudia Cristina Cristofani – desembargadora federal;
O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR, só emite o voto nos casos de empate. No julgamento de Moro, o magistrado votará apenas se o placar estiver em três a três. O prosseguimento do julgamento está previsto para a próxima segunda-feira (8), quando a desembargadora Cláudia Cristina deverá proferir seu voto.
Interlocutores do TRE-PR entrevistados pelo Estadão afirmam que os magistrados estão comprometidos em concluir o julgamento até a próxima semana. No entanto, há possibilidade de outros juízes solicitarem mais tempo para análise do caso.
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*Com informações Pleno News
