No Brasil, cerca de 2,3 milhões de crianças com até 3 anos de idade não frequentam creches devido a diversas dificuldades de acesso ao serviço. Isso indica que as famílias dessas crianças desejam matriculá-las, porém enfrentam obstáculos como a localização das escolas, que muitas vezes estão distantes de suas residências, ou até mesmo a escassez de vagas disponíveis. É importante ressaltar que o percentual de famílias mais pobres que não conseguem acesso a vagas é quatro vezes maior do que o das famílias mais ricas.
Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados pela organização Todos pela Educação (TPE). Eles mostram que a oferta dessa etapa de ensino ainda é desafio no Brasil.
No Brasil, embora a frequência à creche não seja compulsória, conforme estabelecido pela Constituição Federal, é considerado um direito da criança e da família, cabendo ao Estado disponibilizar vagas para tal. De acordo com o Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, o país tem como meta atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos em creches até o ano de 2024.
Os dados divulgados pelo TPE nesta segunda-feira (8) indicam que a meta estabelecida não será alcançada e que ainda persiste uma grande demanda por vagas em creches. Atualmente, 4,7 milhões de crianças frequentam creches, o que equivale a 40% do total de crianças de até 3 anos no país. Cerca de 40% das crianças dessa faixa etária não frequentam creches, seja por opção dos pais ou por outros motivos (3%). Entre esses motivos estão a falta de recursos financeiros para transporte e materiais (0,5%), a inadequação das escolas para crianças com deficiência (0,2%) e problemas de saúde crônicos da criança (0,6%).
No entanto, há aproximadamente 2,3 milhões, ou seja, 20% das crianças, cujas famílias desejam acessar o serviço, porém não conseguem, como destacou o diretor de Políticas Públicas do TPE, Gabriel Corrêa: "Mais de 2 milhões de crianças fora de creche no Brasil estão nessa situação devido à falta de creches próximas de suas residências, à falta de vagas mesmo havendo creche disponível, ou até mesmo pela restrição de idade estabelecida pelas creches. Algumas unidades só aceitam crianças a partir dos dois anos, por exemplo. São crianças cujas famílias desejam matricular em creches, buscam esse atendimento, mas não conseguem obter esse direito do Estado. Portanto, esse número é muito preocupante e merece destaque".
De acordo com o levantamento, o principal motivo para as crianças estarem fora da creche é a instituição não aceitar a criança devido à idade. Cerca da metade das famílias que não conseguiram vaga mencionou esse motivo, seguido pela falta de vagas, conforme relatado por aproximadamente um quarto das famílias. Outros motivos incluem não haver uma escola próxima ou a creche estar localizada em um lugar distante, conforme mencionado por cerca de um quarto daqueles que não conseguiram matricular as crianças.
Os dados revelam que as famílias de baixa renda enfrentam mais dificuldades para acessar o serviço. Entre os 20% mais pobres do Brasil, 28% desejam, mas não conseguem acessar as creches. Esse percentual é quatro vezes menor entre os 20% mais ricos, onde apenas 7% enfrentam dificuldades de acesso. "O Brasil, infelizmente, ainda avança lentamente na expansão da oferta de creches, em grande parte devido à baixa prioridade que ainda é atribuída à primeira infância no país", observa Corrêa.
Quatro estados concentram os maiores percentuais de demanda por creche: Acre (48%), Roraima (38%), Pará (35%) e Piauí (33%). O maior número de crianças cujas famílias gostariam de vagas em creche, mas não conseguem, está em São Paulo (267 mil), Minas Gerais (217 mil), Pará (205 mil); Bahia (204 mil) e Maranhão (137 mil).
A educação nos primeiros anos de vida desempenha um papel fundamental no aprofundamento das primeiras aprendizagens e interações sociais. Estudos demonstram que essas interações podem ter um impacto significativo em todas as áreas de aprendizado ao longo da vida. Além disso, as creches desempenham um papel crucial como apoio às famílias, oferecendo um ambiente seguro para as crianças enquanto os responsáveis trabalham.
Constitucionalmente, as creches são de responsabilidade prioritária dos municípios. Segundo o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, tanto o governo federal quanto os municípios estão se mobilizando para ampliar a oferta de creches à população, porém esse processo não é imediato. O principal desafio reside na infraestrutura, que precisa ser adequada para atender bebês e crianças de até 3 anos. Além disso, é necessário contratar mais profissionais especializados para lidar com essa faixa etária.
Em relação à limitação da idade, que leva as famílias a terem a matrícula barrada porque a criança ainda é muito pequena, Lima diz que isso acaba sendo uma decisão de gestão para conseguir atender à demanda da população, que muitas vezes se concentra na faixa de 2 anos ou mais. Além disso, os custos para atender a crianças menores é maior, visto que devem ser oferecidas salas adequadas, com menos crianças e com mais profissionais, o que faz também com que menor número seja atendido.
“A criança, quanto menor, exige maior cuidado. A responsabilidade pela oferta de serviço tem que ser mais assistida. Em idades muito baixas, como um ano basicamente, a quantidade de crianças por professor é cada vez menor. Então, você ocupa muitas salas de aula, muito espaço físico. para abrir matrícula a essas turmas com menor idade", diz Lima.
Outro desafio citado por ele é o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2022, definiu que o Estado deve assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos. O colegiado também estabeleceu que a oferta de vagas para a educação básica pode ser reivindicada na Justiça por meio de ações individuais.
“Por mais que tenha vontade ou por mais que exista decisão judicial mandando você implementar a matrícula, não há como fazer de forma adequada do dia para a noite. Então, às vezes, essas decisões de forçar o gestor a ter que, de qualquer forma, cumprir com o atendimento da demanda, leva a situações de improviso que, muitas vezes, podem precarizar a qualidade do serviço que está sendo ofertado”. Lima defende que cada contexto seja considerado, com os esforços que cada gestor está empreendendo na ampliação de vagas.
O presidente da Undime ressalta que, embora a educação infantil seja responsabilidade prioritária dos municípios, é essencial que os outros entes federativos também contribuam para garantir o atendimento adequado. "A educação infantil é uma responsabilidade direta do município pela sua oferta, porém fica evidente que alguns municípios, especialmente aqueles com maiores dificuldades de investimento, não conseguirão expandir para atender toda a sua demanda sem um forte regime de colaboração, tanto por parte dos governos estaduais quanto da União, principalmente no que diz respeito à infraestrutura", destaca. Ele menciona as medidas do governo federal como positivas para ampliar a oferta de educação infantil.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica . Com isso, o governo quer concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país, com previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões até 2026.
Em março deste ano, o governo anunciou a destinação de R$ 4,1 bilhões para a construção de 1.178 creches e escolas de educação infantil no país. Os recursos são do Novo Programa de Aceleração do Crescimento .
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