Nesta terça-feira (9/4), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) que amplia a faixa salarial para isenção do Imposto de Renda. O texto agora segue para análise do plenário da Casa.
Na CAE, o projeto teve relatoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido/AP), líder do governo no Congresso Nacional. Randolfe não promoveu alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano e não acatou emendas apresentadas por outros senadores.
Conforme o texto enviado pelo governo federal ao Congresso, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824, estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda.
O projeto estabelece a isenção total da alíquota do imposto para trabalhadores com rendimentos de até R$ 2.259. O valor de R$ 2.824 é obtido pela inclusão do desconto automático simplificado de R$ 564.
Parlamentares da oposição, como Damares Alves (Republicanos/DF) e Carlos Viana (Podemos/MG), criticaram a proposta. Eles argumentam que durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que a isenção seria para quem ganha até R$ 5 mil. No entanto, a promessa de Lula é de que a mudança será realizada até o fim do mandato.
“Está prejudicando a maior parte dos trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que têm ensino médio e superior”, afirmou Carlos Viana. Para o parlamentar, a faixa de isenção determinada pelo governo é baixa e pode aumentar o trabalho informal.
Durante a discussão do projeto, Viana chegou a apresentar um destaque ao texto, sugerindo que a isenção valesse para quem recebe até R$ 4.236. O relator Randolfe Rodrigues afirmou que essa isenção teria um impacto significativo nos cofres públicos. O destaque de Viana foi reprovado por um placar apertado: 12 votos favoráveis à alteração e 13 contrários.
Durante a discussão do projeto, Viana propôs um destaque ao texto, sugerindo que a isenção abrangesse quem recebe até R$ 4.236. O relator Randolfe Rodrigues alertou que essa isenção teria um impacto significativo nos cofres públicos. O destaque de Viana foi reprovado por um placar apertado: 12 votos a favor da alteração e 13 contrários.
O senador Ciro Nogueira (PP/PB), aliado e ex-ministro da Casa Civil durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, criticou Lula e solicitou que o presidente faça esclarecimentos sobre a agenda.
Diante das críticas da oposição, o líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT/BA), destacou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não promoveu alterações na tabela do Imposto de Renda. A última atualização na tabela ocorreu em 2015, durante o governo de Dilma Roussef (PT).
*Com informações Metrópoles
