O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), junto com os líderes partidários da Casa, optaram por formar um grupo de trabalho para abordar o tema das fake news e a regulamentação das redes sociais, mas sem atribuir a relatoria ao deputado Orlando Silva (PcdoB/SP). A justificativa é de que o projeto de lei que estava sob sua relatoria está considerado "contaminado", o que o levou a perder a capacidade de liderar as discussões.
O tema das fake news retornou ao Congresso após Elon Musk ameaçar desobedecer às ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à suspensão de contas na plataforma de mídia social X.
Segundo Lira, o Grupo de Trabalho deverá ter uma duração de 30 a 45 dias, visando aprimorar o texto e evitar disputas políticas e ideológicas antes de ser levado ao plenário.
"O texto foi objeto de muita polêmica", afirmou.
“Teve os problemas da agência reguladora, de todas as versões feitas e praticadas pelas redes sociais com relação à falta de liberdade de expressão, à censura. Quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio. Não é questão de governo e oposição”, emendou.
O parlamentar observou que os grupos de trabalho têm sido bem-sucedidos em desembaraçar questões polêmicas, citando como exemplo a reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023.
O presidente da Câmara também expressou não enxergar a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retomar a discussão do marco civil da internet na Corte como uma interferência na Câmara.
“O ministro Toffoli, [assim] como os [outros] ministros do STF, decide sobre matérias que estão postas lá. Uma coisa não tem nada a ver com outra”, disse Lira.
O proprietário da rede social, o magnata, declarou que poderia reativar os perfis que foram suspensos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O bilionário criticou Moraes e até mesmo defendeu o impeachment do ministro, que também ocupa a presidência do TSE.
Durante uma reunião na residência oficial de Lira nesta terça-feira (9), ficou acordado que as lideranças dos partidos indicarão membros para o grupo de trabalho encarregado de discutir as regulamentações para as redes sociais. Não há previsão para a conclusão dessas discussões, e a expectativa de progresso curto prazo é limitada.
Os líderes e o presidente Lira concordaram que a Câmara não será conduzida pela polêmica envolvendo Elon Musk. Durante a reunião, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), sugeriu que o projeto sobre fake news fosse rapidamente pautado no plenário, mas a ideia de criar um grupo de trabalho prevaleceu. O objetivo é selecionar um relator que adote uma abordagem moderada.
Na última segunda-feira (8), uma liderança, que preferiu não se identificar, já havia afirmado ao Estadão que retomar a discussão era uma possibilidade, porém colocar o assunto em pauta e aprová-lo dependeria de muitos fatores devido à complexidade do tema.
No último domingo (7), Moraes inseriu Musk no inquérito em curso no STF, investigando a atuação de milícias digitais. O ministro referiu-se à possível "instrumentalização dolosa" da rede social diante da ameaça de reativação de contas suspensas por ordem judicial. Além disso, o magistrado ordenou a abertura de um inquérito contra o bilionário para investigar possíveis crimes de obstrução à justiça, incluindo participação em organização criminosa e incitação ao crime.
Em abril do ano passado, a Câmara chegou a aprovar o regime de urgência para o projeto das fake news. Com essa medida prevista no regimento interno da Casa, o texto poderia ser encaminhado diretamente ao plenário, sem necessidade de passar pela análise das comissões, como é usual. A intenção era que as regras estivessem em vigor nas eleições municipais de 2024. No entanto, a votação foi adiada em maio, após uma série de negociações, devido à incerteza sobre sua aprovação.
Naquela época, Orlando Silva acusou as chamadas "big techs", grandes empresas de tecnologia, de sabotarem as discussões, alegando censura. O Google, por exemplo, exibiu uma mensagem contra o projeto em sua página inicial. Lira afirmou que o adiamento não significava o "enterro do projeto", pois a proposta não foi derrotada na votação.
O projeto de Orlando estabelece uma série de regulamentações para a atuação das redes sociais. Em abril de 2022, antes das eleições presidenciais, Lira já havia se esforçado para aprovar a proposta, porém o regime de urgência foi derrotado por uma margem estreita de apenas oito votos.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
*Com informações Agência Estado
