Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), em um relatório de inspeção finalizado neste mês, identificaram a "presença de controles frágeis" no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), possibilitando "descontos indevidos em grande escala" realizados por associações diretamente na folha de pagamento dos aposentados.
A fiscalização preliminar, mantida em sigilo, ressalta o aumento "impressionante" do número de associados filiados por essas entidades nos últimos anos, com autorização do INSS, bem como o valor arrecadado por elas por meio da "mensalidade associativa".
De acordo com o relatório do TCU, o número de filiados cresceu 150% em dois anos, passando de 2,2 milhões de aposentados em 2021 para 5,5 milhões em dezembro de 2023. Durante esse mesmo período, a receita anual das 29 entidades autorizadas pelo INSS a efetuar descontos nos contracheques aumentou de R$ 544,7 milhões para R$ 1,55 bilhão.
Os auditores citam como exemplos a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), que contava com apenas três associados em dezembro de 2021 e viu esse número saltar para mais de 600 mil em dezembro de 2023, e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), que não possuía nenhum filiado em 2021 e encerrou o ano de 2023 com mais de 340 mil associados.
“Esses crescimentos expõem a necessidade de o INSS possuir controles robustos com o propósito de evitar descontos de mensalidades indevidos”, afirma a auditoria do TCU.
Esse aumento ocorreu em meio a uma avalanche de reclamações e processos judiciais movidos por aposentados contra essas associações devido a descontos indevidos, realizados sem a autorização prévia dos beneficiários do INSS, conforme exigido pela lei. Há relatos de falsificação de assinaturas e uso de gravações de telemarketing sem validade jurídica para justificar as filiações.
Durante a inspeção, os auditores do TCU constataram que a divisão do INSS responsável por fiscalizar os descontos nos benefícios conta apenas com três servidores. Além disso, observaram que "os termos de filiação e de desconto de mensalidade associativa não são rotineiramente apresentados pelas entidades", em desacordo com a exigência legal. Também foi observado que "não foram aplicadas penalidades em decorrência de irregularidades" em 2023, apesar do aumento de 560% nas queixas na Ouvidoria do INSS devido a descontos indevidos em comparação com o ano anterior.
Os auditores ressaltam que a medida que impôs o bloqueio para qualquer tipo de desconto nos benefícios para quem se aposentou a partir de setembro de 2021 não conseguiu conter os abusos. Desde então, os segurados que desejam se associar a uma entidade ou solicitar um empréstimo consignado precisam realizar o desbloqueio no INSS. No entanto, 97% das aposentadorias com descontos associativos são de segurados que se aposentaram antes dessa data.
No relatório, também é afirmado que, embora o INSS tenha publicado uma norma este ano exigindo o reconhecimento biométrico do aposentado para autorizar novos descontos, "esse requisito ainda não foi implementado". Os auditores consideram que "é urgente a adoção de medidas de segurança para garantir que esses novos requisitos sejam implementados o mais rápido possível".
“Identificou-se a existência de descontos de mensalidade associativa não autorizados, cujas principais causas são a ausência de verificação da filiação do beneficiário e de sua autorização previamente à averbação dos descontos; a fragilidade na ferramenta de bloqueio e desbloqueio para a averbação de descontos; e a falta de avaliação periódica das reclamações referentes a descontos indevidos”, concluíram os auditores do TCU.
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*Com informações Metrópoles
