Nesta terça-feira (16), o plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, conhecida como PEC das Drogas. A matéria será agora encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
No primeiro turno, a proposta obteve 53 votos a favor, 9 votos contra e nenhuma abstenção. O único partido a orientar voto contrário foi o PT. No segundo turno, houve um voto a menos a favor.
O texto, que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, é de autoria do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
Após cinco sessões de discussão, requisitadas para o trâmite de uma PEC, e um debate temático realizado na segunda-feira (15), a votação ocorreu. A sessão contou com a participação de médicos e pesquisadores especializados no assunto.
Para ser aprovada em plenário, uma PEC precisa do voto favorável de dois terços dos senadores, ou seja, pelo menos 54 votos.
PEC das Drogas
A PEC 45/2023 foi proposta em setembro do ano anterior, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, após oito anos de debate.
Em março, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta torna crime a posse ou o porte de qualquer substância ilícita, sem levar em consideração a quantidade. Além disso, sugere a distinção entre traficantes e usuários, porém não especifica os critérios dessa diferenciação. Para os usuários, a proposta propõe a aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento para a dependência química.
Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator Efraim acatou uma emenda proposta pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL/RN), para que a diferenciação entre traficante e usuário seja determinada "pelas circunstâncias específicas do caso".
*Com informações Metrópoles
