Nesta terça-feira (16), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu reverter a suspensão da juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.
A decisão de afastamento da juíza, tomada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, na segunda-feira (15), foi revogada na votação desta terça-feira. Os membros Salomão, Mônica Nobre, Daniela Madeira e Marcos Vinícius Jardim optaram pela manutenção do afastamento da magistrada.
No entanto, a maioria votou pelo retorno da juíza ao cargo, incluindo o ministro Luís Roberto Barroso, Guilherme Caputo Bastos, José Rotondano, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto e João Paulo Schoucair.
Barroso pediu vista e interrompeu a análise de um segundo aspecto do caso, que poderia resultar na abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra a magistrada.
Um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) pode culminar no arquivamento ou em diversas punições, tais como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Caso haja indícios de crime de ação pública incondicionada, uma cópia do processo será encaminhada ao Ministério Público.
A decisão do CNJ também beneficia o atual juiz responsável pela 13ª Vara, Danilo Pereira Júnior, e os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que também poderão retomar seus cargos.
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*Com informações Pleno News
