Nesta terça-feira (16), o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas, como parte de uma resposta da Casa ao Supremo Tribunal Federal (STF). O STF está analisando um processo sobre o tema com entendimento contrário ao texto votado pelos senadores. Agora, a matéria aprovada seguirá para a Câmara dos Deputados.
A PEC visa incluir na Constituição um inciso que classifica a posse e o porte de drogas, em qualquer quantidade, como crime. De acordo com uma emenda proposta por Rogério Marinho (PL/RN), caberá ao policial fazer a distinção entre usuário e traficante. O Senado realizou a votação em dois turnos no mesmo dia. Na primeira votação, foram registrados 53 votos a favor e 9 contra; na segunda, 52 a favor e 9 contra.
Com a distinção estabelecida, a PEC oferece a possibilidade de usuários receberem penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), é o autor da proposição.
Essa é mais uma derrota que o Senado impõe ao PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso já ocorreu, por exemplo, nos casos dos projetos de lei do marco temporal e da “saidinha”, que já foram aprovados pelo Congresso Nacional. O PT orientou voto contrário à proposta e acabou isolado. Formalmente, o governo liberou a bancada.
O PDT e o PSB, os partidos mais leais aliados da base governista, adotaram uma postura contrária e orientaram voto a favor da PEC. Eles foram acompanhados por outras siglas, como o PSD, o PL, o União Brasil, o PP e o Republicanos, além da oposição e da minoria. O MDB e a maioria optaram por liberar a bancada.
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*Com informações Agência Estado
