O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou enfaticamente nesta segunda-feira (22) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha bloqueado os repasses de emendas de comissão — aquelas não impositivas e direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado — ao Congresso.
A medida do governo permaneceria em vigor até que um acordo fosse alcançado com o Congresso em relação ao veto presidencial de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, realizado por Lula ao sancionar o Orçamento de 2024.
Padilha esclareceu, em entrevista, que as comissões no Senado e na Câmara só iniciaram suas atividades em março. De acordo com ele, as indicações de deputados e senadores para distribuição de verbas para o Ministério da Saúde só começaram a chegar na semana passada.
Ele também informou que, até quinta-feira (17), os ministérios já haviam empenhado R$ 3 bilhões em emendas individuais para os municípios.
As emendas de comissão foram estabelecidas de acordo com o critério determinado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que corresponde a 0,9% da receita corrente líquida do governo em 2022.
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*Com informações Poder 360
