Nesta quarta-feira, o Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta para analisar vetos presidenciais, com início previsto para as 19h. A pauta inclui projetos de lei cruciais para o governo federal.
Apesar das negociações entre líderes e articuladores do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentará derrotas em matérias aprovadas pelo Parlamento e vetadas. Nos bastidores, há movimentações para adiar a sessão.
Atualmente, 28 vetos trancam a pauta do Legislativo, ou seja, ultrapassaram o prazo constitucional para análise. Para discutir outras matérias, esses itens precisam ser votados pelos parlamentares primeiro.
Destaca-se o texto que restringe as saídas temporárias de presos, conhecidas como saidinhas. O presidente Lula sancionou o projeto, vetando o trecho que proibia detentos de visitarem familiares em feriados.
Outros vetos cruciais em pauta são os relacionados à regulamentação das apostas esportivas e à Lei de Licitações.
Entretanto, o governo está particularmente preocupado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Lula vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, uma questão contestada pelos parlamentares.
Um veto pendente da administração de Jair Bolsonaro (PL) que pode ser reconsiderado diz respeito à aprovação de bagagem gratuita em voos domésticos e internacionais. Esse benefício foi inserido na votação da Medida Provisória (MP) nº 1.089/202, que busca flexibilizar as normas da aviação civil. Na época, o governo argumentou que essa medida poderia elevar os custos dos serviços aéreos e aumentar o risco regulatório.
Nos últimos dias, os colaboradores de Lula têm se empenhado em articular para prevenir surpresas desfavoráveis ao governo. Na noite de terça-feira, no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, recebeu parlamentares importantes, incluindo o deputado Luiz Carlos Motta, relator do Orçamento 2024, Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária, e Danilo Forte, relator da LDO.
Para viabilizar as emendas demandadas pelos parlamentares, a base governista busca a aprovação do projeto que reinstaura o seguro obrigatório de veículos terrestres, o antigo DPVAT. Na manhã desta quarta-feira, a matéria será avaliada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, com previsão de seguir para o plenário antes da sessão conjunta do Congresso.
A proposta de reintrodução do DPVAT cria uma margem de R$ 15 bilhões no Orçamento. Uma disposição incluída no projeto adianta R$ 15,7 bilhões em créditos suplementares para o governo ainda neste semestre. Esse adiantamento está condicionado ao crescimento adicional da receita da União neste ano, em comparação com o mesmo período de 2023.
Apesar da oportunidade, o governo alega não dispor de espaço no Orçamento para alocar os R$ 5,6 bilhões nas emendas, porém líderes partidários, especialmente do Centrão, advogam pela anulação do veto. A equipe de Lula busca um compromisso intermediário.
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*Com informações Metrópoles
