O Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski, expressou apoio à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, anteriormente extinta em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A reinstalação da comissão, defendida pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, enfrenta obstáculos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em um ofício protocolado no último dia útil pelo ministro substituto Manoel Carlos de Almeida Neto, o Ministério ratifica o parecer elaborado pelo ex-ministro da Justiça Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em março do ano anterior, Dino manifestou apoio à reinstalação da comissão, após Silvio Almeida encaminhar uma minuta de decreto que estabelece "as medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento" do colegiado.
Projeto
O projeto de reinstalação da comissão encontra-se estagnado na Casa Civil. O chefe da pasta, Rui Costa, argumentou que seria indispensável uma posição de Lewandowski para dar continuidade à proposta. De acordo com o ministro, o parecer anterior de Dino não teria mais validade.
"Aguardar o pronunciamento do novo titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Ricardo Lewandowski) acerca da concordância com o conteúdo proposto", foi a resposta da Casa Civil ao Estadão em 19 de março.
O Ministério dos Direitos Humanos só foi notificado no mês passado sobre a necessidade de um parecer de Lewandowski. Um funcionário com acesso às áreas deliberativas da pasta da Justiça informou que a atual gestão não tinha conhecimento da necessidade de uma nova manifestação sobre o tema.
Ontem, a Casa Civil declarou que ainda “não recebeu formalmente o citado parecer”.
Histórico
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi instituída em 1995 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o intuito de reconhecer indivíduos falecidos ou desaparecidos durante o regime militar (1964-1985) e deliberar sobre solicitações de indenização de familiares.
O colegiado foi dissolvido no final do mandato de Bolsonaro, a apenas 15 dias de sua saída do Palácio do Planalto.
Com a posse de Lula na Presidência, Silvio Almeida anunciou que a reinstalação do colegiado era uma das principais prioridades de sua gestão.
Contudo, a proposta elaborada pelo ministro dos Direitos Humanos enfrentou obstáculos e os ministros do governo petista se atribuem mutuamente a responsabilidade pela ausência do órgão.
A comissão é motivo de preocupação na administração petista, que tem buscado uma política de conciliação com as Forças Armadas. Um exemplo dessa estratégia foi a instrução de Lula para cancelar todos os eventos relacionados ao aniversário de 60 anos do golpe militar, no mês anterior.
A pasta de Silvio Almeida teve que desfazer os preparativos de um evento planejado para o Museu Nacional da República.
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*Com informações CNN
