O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), respondeu às críticas feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os posicionamentos do Parlamento em relação à política fiscal. "Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil", declarou Pacheco em nota divulgada no último sábado (27).
A declaração do senador ocorreu em resposta às declarações do ministro da Fazenda, que argumentou que, assim como o governo federal deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Congresso Nacional também deve seguir a mesma regra.
"Há pouco tempo, criar despesas e renunciar a receitas eram prerrogativas exclusivas do Poder Executivo. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que o Parlamento também tem esse direito. No entanto, qual é o desequilíbrio? É que o Executivo é obrigado a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto o Parlamento não tem essa mesma obrigação", afirmou Haddad em uma entrevista à Folha de São Paulo.
"Por esse motivo, estamos recorrendo ao STF agora, na ação sobre a desoneração. É importante ressaltar que o Congresso também deve respeitar a mesma lei e que ações que não estejam em conformidade precisam ser interrompidas. Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele também deve ter as mesmas responsabilidades", acrescentou Haddad.
"Não se trata de retirar prerrogativas de ninguém. Contudo, não é aceitável que um Poder fique sujeito a regras rígidas enquanto o outro não. Se a exigência de equilíbrio fiscal se aplicar apenas ao Executivo, nunca será alcançada", também afirmou o ministro.
Em uma nota à imprensa, Pacheco mencionou diretamente as declarações de Haddad. "A reprimenda do ministro Haddad, a quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso".
Desoneração da folha
As declarações de Pacheco e Haddad surgem em meio à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia.
Na nota, Pacheco reiterou que o progresso do país não deve estar condicionado à sobrecarga dos empresários.
"O desenvolvimento está fundamentado na criação de riqueza, avanços tecnológicos, acesso ao crédito, oportunidades e geração de empregos, não na sobrecarga dos empresários, da produção e da força de trabalho", declarou o presidente do Senado.
Na quinta-feira (25), ao suspender a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, Zanin determinou que a ação fosse encaminhada ao plenário do Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux solicitou mais tempo para análise e suspendeu o julgamento.
Até o pedido de Fux, na sexta-feira (26), o placar do julgamento estava em cinco votos a zero a favor da suspensão da prorrogação da desoneração. Antes da interrupção do julgamento, apenas um ministro estava faltando para formar maioria e confirmar a decisão de Zanin.
Com o pedido de vista de Fux, o julgamento fica temporariamente parado, e a decisão liminar de Zanin permanece em vigor. Durante esse período, Fux tem até 90 dias corridos para devolver o caso ao plenário. No entanto, ele pode devolver o processo antes do prazo estipulado.
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*Com informações CNN
