Na última semana, foi publicada uma instrução normativa que traz mudanças significativas nas regras de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), visando facilitar a compra de imóveis para famílias com renda de até R$ 4.400. A medida direciona mais recursos do fundo para os financiamentos das famílias atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
As novas regras, que entrarão em vigor em 18 de maio após ajustes, têm como objetivo atingir uma contratação recorde de 550 mil unidades habitacionais no fundo este ano, conforme anunciado pelo Ministério das Cidades.
Essa iniciativa visa facilitar a aquisição de imóveis usados por essa faixa de renda, onde há escassez de opções novas e subsídios, além da disponibilidade limitada de recursos do fundo para a contratação de novas unidades.
Com as alterações, o montante do FGTS destinado ao financiamento de imóveis usados para famílias com renda de até R$ 4.400 aumentou significativamente, passando de R$ 995 milhões para R$ 1,393 bilhão.
Essas medidas buscam ajustar a proporção de imóveis usados em comparação com os novos nas faixas de renda mais elevadas do programa Minha Casa, Minha Vida, como a faixa 3 (para famílias com renda entre R$ 4.400 e R$ 8.800) e o programa Pró-cotista, voltado para aqueles com renda acima de R$ 8.800.
Além disso, o governo pretende incentivar a compra de imóveis novos para famílias com renda acima de R$ 5.500 nas regiões Sul e Sudeste, oferecendo condições vantajosas para o valor de entrada na aquisição ou construção dos imóveis nessas localidades.
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*Com informações Metrópoles
