O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (19), para declarar a inconstitucionalidade das indicações de despesas por deputados e senadores para o chamado Orçamento Secreto.
O voto decisivo foi do ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou o entendimento da relatora da ação, ministra Rosa Weber. O placar está em 6 a 4. Ainda falta Gilmar Mendes a votar.
A sessão desta segunda-feira começou às 9h, horário de Brasília. Para o ministro, o Congresso buscou travar com a Corte um diálogo a partir das iniciativas dos presidentes do Congresso com esforços muito grandes.
“No entanto, quero adiantar, apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu se adequar ao que exige a Suprema Corte no que tange aos parâmetros constitucionais que devem enquadrar as iniciativas processo orçamentação. Embora a nova resolução tenha representado grande avanço, a experiência legislativa revela que as normas não foram capazes de evitar a preponderância dos poderes não institucionais do relator do orçamento”, disse.
