Nesta terça-feira (7), o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou novos documentos que expõem decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra usuários de direita nas redes sociais como X, Rumble, YouTube e Instagram. Os documentos revelam uma ordem emitida em abril de 2024 à rede social X, de propriedade do empresário Elon Musk, e outras nove direcionadas ao Ruble, exigindo a remoção ou suspensão de perfis populares em até duas horas, sob pena de multas diárias de R$ 100 mil.
Entre os afetados pelas decisões judiciais estão perfis conhecidos, como o influenciador Monark, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o senador Alan Rick (União Brasil-AC) e o jornalista Rodrigo Constantino. As determinações envolveram plataformas como Instagram, Youtube e X.
Uma das ordens de Moraes exigiu a suspensão das garantias individuais de Monark devido à publicação de uma entrevista com o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) no Rumble, alegadamente contendo informações falsas sobre a confiabilidade das urnas. O magistrado justificou a medida, afirmando ser "imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas".
Além disso, Moraes aplicou uma medida cautelar contra Monark para proibir a "publicação, promoção, replicação e compartilhamento de notícias fraudulentas (fake news)". Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 10 mil.
Os documentos, revelados pelo Congresso americano, totalizam 86 novas páginas que contêm informações sobre decisões do Judiciário brasileiro.
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*Com informações Pleno News
