O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), emitiu um apelo nesta segunda-feira (13), solicitando aos prefeitos que apresentem ao governo federal uma contraproposta à desoneração da folha de pagamento de municípios com até 142 mil habitantes. Pacheco ressaltou a importância de uma rápida apresentação da sugestão, destacando a urgência da situação. Ele defendeu a necessidade de se chegar a um consenso comum sobre o assunto.
Durante o pronunciamento, Pacheco anunciou que se reunirá ainda hoje com o advogado-geral da União, Jorge Messias, embora não tenha especificado se discutirá apenas a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia ou se incluirá a demanda dos municípios.
O principal ponto em discussão é a fonte de compensação para a renúncia fiscal decorrente da redução da alíquota previdenciária dos municípios. O presidente do Senado propôs que a solução do acordo seja encaminhada via substitutivo na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66, que trata da renegociação das dívidas previdenciárias municipais.
Rodrigo Pacheco sugeriu aproveitar a tramitação da PEC para aprovar a solução acordada entre as partes. Após a judicialização do tema ter tensionado as relações o Congresso e o Planalto na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta aos 17 setores da economia contemplados pela desoneração, que, no entanto, não atendeu às prefeituras.
Diante da situação, Pacheco enfatizou a gravidade da questão, especialmente quando se detalha a situação orçamentária e fiscal dos municípios. Ele propôs uma reoneração escalonada como uma possível solução, destacando a necessidade de apresentação de uma fonte de compensação para manter a estabilidade econômica.
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*Com informações Correio Braziliense
