O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, negou seguimento a uma representação que pedia a prisão do ministro Alexandre de Moraes. A queixa-crime, protocolada pela família do empresário conhecido como “Clezão”, atribuía a Moraes a prática de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação, totalizando uma possível pena de 31 anos de prisão.
Clezão, cujo nome era Cleriston da Cunha, foi detido durante o 8 de janeiro e faleceu aos 46 anos no presídio da Papuda, em novembro de 2023. A peça protocolada pela família destacava um parecer favorável à soltura emitido pela PGR (Procuradoria-Geral da República) dois meses do óbito, bem como laudos médicos que apontavam problemas de saúde não atendidos.
Ao analisar a representação, Toffoli destacou a falta de fundamentação jurídica correlata aos fatos e provas apresentados, classificando a petição como “amparada unicamente em ilações e acusações infundadas, com breves intersecções com a realidade”. O ministro também questionou o argumento de que a prisão de Cleriston não teria sido reavaliada após 90 dias, afirmando que a falta de reavaliação não gera direito à revogação automática da prisão preventiva, de acordo com jurisprudência do STF.
Toffoli também é relator do caso envolvendo o empresário Roberto Mantovani, no qual Moraes afirma que seu filho foi agredido. O ministro determinou que o vídeo da confusão, repassado pelas autoridades italianas ao STF, permaneça sob sigilo.
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*Com informações Metrópoles
