Terça, 28 de Maio de 2024
Publicidade

Governo Lula recorre ao STF para suspender liminar sobre desoneração da folha de salários

Pedido de suspensão busca negociar com o Congresso e setores afetados para manter desoneração

16/05/2024 às 10h01
Por: Tatiana Lemes
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da medida liminar que determinava o fim da desoneração da folha de salários de empresas de 17 setores da economia e dos municípios com até 156,2 mil habitantes. Esta decisão, proferida pelo ministro Cristiano Zanin, obrigava as empresas a pagarem ao INSS, já em 20 de maio, 20% sobre a folha de salários referente ao mês de abril.

Continua após a publicidade
Anúncio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou recentemente que o governo havia entrado com esse pedido no STF como uma estratégia para forçar uma negociação com o Congresso e os setores afetados. O acordo político foi alcançado em 9 de maio. Agora, a AGU solicita que o STF suspenda o efeito da medida liminar até que o Congresso possa votar, em até 60 dias, o projeto de lei apresentado também nesta quarta-feira (15 de maio) pelo senador Efrain Filho (União Brasil-PB).

A decisão agora está nas mãos do ministro Zanin, que tem o poder de atender ou não ao Planalto. Se a liminar permanecer válida até segunda-feira (20 de maio de 2024), as empresas terão que recolher os 20% sobre os salários de seus funcionários. Caso o magistrado concorde em suspender a medida, prevalecerá o acordo feito entre o Planalto e o Congresso, que será oficializado posteriormente quando o projeto de lei for aprovado.

Conforme o acordo, em 2024, a desoneração permanece válida para os 17 setores da economia. No próximo ano, em 2025, será aplicada uma alíquota de 5%. Esse percentual aumentará para 10% em 2026, 15% em 2027 e chegará a 20% em 2028.

No entanto, há um obstáculo a ser superado no STF. O governo argumentou na ação direta de inconstitucionalidade 7.633 que o maior problema da desoneração era o fato de o Congresso ter aprovado a medida sem indicar a fonte dos recursos no Orçamento para conceder a isenção dos pagamentos. Esse argumento foi acolhido por Cristiano Zanin.

O projeto de lei que está prestes a ser analisado pelo Senado (e, posteriormente, pela Câmara) também não especifica de onde virá o dinheiro para custear a isenção concedida às empresas beneficiadas pela desoneração.

No pedido de suspensão da liminar, o ministro Jorge Messias não abordou esse detalhe. Cristiano Zanin, indicado para o Supremo pelo presidente Lula, tende a aceitar a suspensão do efeito da liminar. Na quinta-feira (16 de maio de 2024), os líderes partidários do Senado têm uma reunião presencial marcada para as 9h. Nesse encontro, devem pressionar o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o Planalto faça um acordo também em relação à manutenção da desoneração para cidades de médio porte.

Continua após a publicidade

Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias. 

*Com informações Terra Brasil

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Campo Grande, MS
12°
Tempo nublado

Mín. 10° Máx. 17°

11° Sensação
6.17km/h Vento
71% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
07h06 Nascer do sol
06h06 Pôr do sol
Qua 19° 10°
Qui 23° 10°
Sex 26° 13°
Sáb 29° 15°
Dom 32° 18°
Atualizado às 12h02
Economia
Dólar
R$ 5,16 -0,25%
Euro
R$ 5,61 -0,14%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,43%
Bitcoin
R$ 372,004,18 -2,31%
Ibovespa
124,197,84 pts -0.24%
Publicidade