O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deu início, nesta quinta-feira (16), ao julgamento das ações que requerem a cassação do mandato do senador Sergio Moro, representante da União Brasil. O processo foi suspenso e deverá ser retomado no dia 21 de maio. As ações, analisadas em conjunto, acusam o político de abuso de poder econômico, utilização de caixa dois e má utilização dos meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Na sessão desta quinta-feira, ocorreu a leitura do relatório das ações. Para a próxima terça-feira, está agendada a manifestação dos advogados de acusação e defesa, seguida pela apresentação de parecer pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos votos dos ministros.
Este julgamento no TSE abre precedente sobre o papel da Justiça Eleitoral no que diz respeito aos gastos de candidatos durante o período prévio à campanha eleitoral.
Na semana anterior, o ministro Floriano Marques, relator do caso, liberou para julgamento os recursos apresentados contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou a cassação do mandato do senador em 9 de abril. O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, encerra seu mandato no dia 3 de junho, quando a ministra Cármen Lúcia assumirá a presidência e a cadeira vaga será ocupada pelo ministro André Mendonça.
Um dos recursos contra a decisão do TRE-PR foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PV e PCdoB, e aponta equívocos na análise das provas pelo desembargador Luciano Falavinha. A federação alega que a campanha de Moro foi impulsionada com abuso de poder econômico. O advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, afirma que a decisão do TRE-PR desconsiderou quase integralmente os gastos de Moro e divide a pré-campanha do senador, ignorando seu projeto nacional declarado publicamente.
No dia 7 de maio, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a rejeição dos recursos. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirmou em um documento de 72 páginas que as condutas de Moro estão de acordo com a Lei das Eleições, que permite a antecipação do debate político, mesmo fora do período eleitoral. Ele também destacou a falta de provas para comprovar qualquer conduta ilícita por parte do senador.
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*Com informações R7
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