Terça, 28 de Maio de 2024
Publicidade

Comissão aprova inclusão de capacitação de servidores públicos como diretriz da Lei Maria da Penha

Capacitação abrangerá temas relativos à equidade de sexo e violência contra a mulher; proposta continua em análise na Câmara

16/05/2024 às 14h35
Por: WK Notícias Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui, entre as diretrizes da Lei Maria da Penha , a capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de sexo e violência contra a mulher.

Continua após a publicidade
Anúncio

Conforme a proposta, a capacitação será promovida pelos respectivos órgãos e entidades da administração pública onde os servidores exerçam suas funções.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 4530/21 , do ex-deputado Cássio Andrade (PA), e PL 2164/23, apensado.

Mudanças no texto original
O substitutivo troca a expressão igualdade de gênero, prevista no projeto original, por equidade de sexo. A alteração foi sugerida pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e incorporada pela relatora ao texto.

“Somos favoráveis à aprovação dos projetos de lei, com ajuste no texto, pois nunca é demais envidarmos esforços para aperfeiçoar o ordenamento jurídico pátrio com medidas que visam a garantir a segurança de todas as mulheres do País”, disse Flávia Morais.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Campo Grande, MS
12°
Tempo nublado

Mín. 10° Máx. 17°

11° Sensação
6.17km/h Vento
71% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
07h06 Nascer do sol
06h06 Pôr do sol
Qua 19° 10°
Qui 23° 10°
Sex 26° 13°
Sáb 29° 15°
Dom 32° 18°
Atualizado às 12h02
Economia
Dólar
R$ 5,15 -0,35%
Euro
R$ 5,60 -0,21%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,52%
Bitcoin
R$ 369,892,94 -2,77%
Ibovespa
124,740,06 pts 0.2%
Publicidade