O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira (21/5) a manutenção da alíquota de 8% para a desoneração dos municípios em 2024. A declaração foi feita durante a XXV Marcha de Prefeitos, realizada em Brasília (DF).
O acordo para manter a alíquota foi fechado entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Ministério da Fazenda. Pacheco ressaltou que a medida assegura estabilidade e previsibilidade para os municípios, preservando a conquista da redução da alíquota previdenciária.
No entanto, ainda não há consenso sobre como será a reoneração nos anos seguintes. Para resolver essa questão, Pacheco propôs uma mesa de negociação para avaliar a situação dos municípios e discutir a previdência social de forma abrangente. Ele sugeriu possíveis soluções, como o alongamento do parcelamento das dívidas, a redução dos juros e a limitação da parcela no fluxo de receita corrente.
O senador também elogiou a sensibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na mediação do "aparente conflito" sobre a desoneração, destacando a importância da conciliação para alcançar um acordo favorável aos municípios.
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*Com informações
